Política de privacidade

Última atualização: 14 de novembro de 2026.

A Starmagine Horeca («nós») é um fornecedor B2B de equipamento profissional para os setores da hotelaria, restauração e café (HORECA), com atividade em Setúbal, Portugal. Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais quando utiliza o nosso sítio web e quando celebra um contrato de compra e venda connosco.

1. Responsável pelo tratamento

  • Identidade: Starmagine Horeca
  • Atividade: Setúbal, Portugal
  • Morada: [POR PREENCHER]
  • NIF: [POR PREENCHER]
  • Correio eletrónico: horeca@starmagine.com
  • Telefone / WhatsApp: +351 910 145 915

2. Dados que recolhemos

  • Identificação e contacto da empresa e do interlocutor (nome, cargo, endereço de correio eletrónico, telefone).
  • Dados de faturação e fiscais (firma, morada de faturação, NIF/VAT e, quando aplicável, número VIES).
  • Dados da encomenda (produtos, quantidades, morada de entrega, observações).
  • Dados de pagamento tratados pelos prestadores de pagamento (não armazenamos o número completo do cartão).
  • Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies — ver secção 8).
  • Comunicações que nos envie (formulário de contacto, correio eletrónico ou WhatsApp).

Não pedimos categorias especiais de dados (saúde, filiação sindical, entre outras). Este sítio destina-se exclusivamente a profissionais.

3. Finalidades e bases legais

  • Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): encomenda, entrega, faturação, apoio ao cliente e gestão da conta.
  • Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): cumprimento de deveres fiscais e contabilísticos. As faturas são emitidas através do Portal das Finanças e os dados de faturação conservam-se pelo prazo legal de 10 anos. Validação do número de IVA intra-comunitário através do sistema VIES, quando aplicável.
  • Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): segurança do sítio, prevenção de fraude, melhoria do serviço e resposta a pedidos de informação de profissionais.
  • Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): cookies não essenciais e comunicações de marketing, quando existam. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.

4. Com quem partilhamos dados

Partilhamos apenas o estritamente necessário com:

  • Fornecedores de dropshipping, para que o produto seja expedido até si.
  • Transportadoras, para a entrega e o seguimento da encomenda.
  • Prestadores de pagamento: WooPayments (Stripe) e PayPal.
  • Alojamento do sítio web: PTisp.
  • Administração Tributária (Portal das Finanças) e, quando aplicável, o sistema VIES.
  • WhatsApp (Meta), quando nos contactar ou consentir ser contactado por esse canal.

Não partilhamos dados pessoais com fornecedores de inteligência artificial, nem utilizamos os seus dados para treinar modelos de IA.

Os subcontratantes tratam os dados apenas segundo as nossas instruções e com medidas adequadas de segurança.

5. Transferências internacionais

Alguns prestadores (por exemplo Stripe, PayPal ou Meta/WhatsApp) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos recorremos a cláusulas-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou a outras garantias previstas no capítulo V do RGPD.

6. Prazos de conservação

  • Dados de faturação e documentos fiscalmente relevantes: 10 anos.
  • Dados da encomenda e de cliente: pelo tempo necessário à execução do contrato e, finda esta, pelos prazos de garantia, prescrição e obrigações legais.
  • Comunicações de apoio: até 3 anos após o último contacto, salvo obrigação legal mais longa.
  • Cookies: conforme o prazo indicado no banner e na secção 8.
  • Tratamento baseado no consentimento: até o retirar, ou até deixar de ser necessário.

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e, quando aplicável, opor-se ao tratamento, bem como retirar o consentimento. Para exercer estes direitos, escreva para horeca@starmagine.com.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, https://www.cnpd.pt.

8. Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento da loja (sessão, carrinho, finalização da compra, preferência de língua e segurança). Os cookies não essenciais só são utilizados se der o seu consentimento no banner. Neste momento não utilizamos o Google Analytics nem outros serviços de estatística de terceiros. Pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através do banner ou das definições do navegador. O texto do banner e as categorias de cookies apontam para esta política.

9. Alterações e contacto

Podemos atualizar esta política; a data no topo da página será revista. Para questões sobre esta política ou sobre os seus dados pessoais, contacte-nos em horeca@starmagine.com.